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Educação patrimonial: conhecer para preservar

Ricardo Oriá

Nos últimos anos, em face da consciência da preservação do meio ambiente em todo o planeta como condição indispensável para a garantia de sobrevivência humana e dos demais seres vivos, tornou-se consenso entre os educadores a necessidade da inclusão da temática ambiental na escola. A Constituição brasileira estabelece, no capítulo referente ao meio ambiente, que compete ao poder público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a sua preservação (art. 225, VI). No contexto do ordenamento jurídico, já dispomos de um dispositivo legal específico sobre o assunto. Trata-se da Lei n° 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências''.

Embora a lei aponte para a concepção de meio ambiente em sua totalidade, a grande maioria dos programas de educação ambiental tem sido omissa no tocante à sua dimensão socioeconômica e cultural, na qual se inclui, necessariamente, a discussão relativa à preservação do patrimônio histórico.

Nos idos da década de 20, quando se iniciou a discussão sobre a necessidade de preservação de nosso passado, no contexto do movimento modernista, Mário de Andrade já atestava o valor do nosso patrimônio histórico como forma de se construir uma identidade nacional, assentada na pluralidade de nossas raízes e matrizes étnicas. Somente o conhecimento da cultura em suas dimensões múltiplas daria condições de o Brasil inserir-se no concerto das nações, e esse trabalho deveria iniciar-se juntamente com o processo de escolarização. Dizia ele: "O ensino primário é imprescindível (...) Não basta ensinar o analfabeto a ler. É preciso dar-lhe contemporaneamente o elemento em que possa exercer a faculdade que adquiriu. Defender o nosso patrimônio histórico e artístico é alfabetização."

Hoje, alguns historiadores e profissionais que lidam com a dimensão da memória vêm propondo no âmbito de suas instituições culturais, sobretudo em museus, a elaboração de programas de educação patrimonial. A origem dessa expressão é inglesa (Heritage Education) e pode ser traduzida, conforme a museóloga Maria de Lourdes Horta, como "um instrumento de alfabetização cultural, que possibilita ao indivíduo fazer a leitura do mundo que o rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórica-temporal em que está inserido''. Segundo ela, a educação patrimonial possibilita o reforço da auto-estima dos indivíduos e das comunidades e a valorização da cultura brasileira em sua rica diversidade.

Em termos teórico-metodológicos, a educação patrimonial se utiliza dos lugares e suportes da memória (museus, monumentos históricos, arquivos, bibliotecas, sítios históricos, vestígios arqueológicos, etc.) no processo educativo, a fim de desenvolver a sensibilidade e a consciência dos educandos e dos cidadãos para a importância da preservação desses bens culturais.

A educação patrimonial nada mais é do que uma proposta interdisciplinar de ensino voltada para questões atinentes ao patrimônio cultural. Compreende desde a inclusão, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, de temáticas ou de conteúdos programáticos que versem sobre o conhecimento e a conservação do patrimônio histórico, até a realização de cursos de aperfeiçoamento e extensão para os educadores e a comunidade em geral, a fim de lhes propiciar informações acerca do acervo cultural, de forma a habilitá-los a despertar, nos educandos e na sociedade, o senso de preservação da memória histórica e o conseqüente interesse pelo tema.

A necessidade da educação patrimonial ou da utilização do acervo cultural brasileiro como objeto de estudo nos currículos e programas escolares já se constituía uma preocupação dos ideólogos do patrimônio cultural, a exemplo de Rodrigo Melo Franco de Andrade. Para ele, só havia um meio eficaz de assegurar a defesa do patrimônio histórico e artístico nacional - a educação popular. Tanto assim é que o prêmio concedido anualmente pelo IPHAN às melhores ações de preservação do país contempla, entre outras categorias, a modalidade de educação patrimonial.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n° 9.394/96 - enfatiza, no seu artigo 26, que a parte diversificada dos currículos dos ensinos fundamental e médio deve observar as características regionais e locais da sociedade e da cultura, o que abre espaço para a construção de uma proposta de ensino voltada para a divulgação do acervo cultural dos estados e municípios.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, elaborados pelo Ministério da Educação (MEC), trazem uma inovação, ao permitir a necessária interdisciplinaridade na educação básica, mediante a introdução dos chamados "temas transversais'', que deverão perpassar as diferentes disciplinas escolares. Dois desses temas transversais possibilitam à escola o estudo do patrimônio histórico e a conseqüente adoção de projetos de educação patrimonial. Trata-se dos temas do meio ambiente e da pluralidade cultural.

Como se vê, já há espaços normativos para que a escola vivencie experiências inovadoras capazes de suscitar nos alunos o interesse pelo conhecimento e pela preservação de nossos bens culturais. No entanto, é preciso que as secretarias de educação dos estados e municípios, em parceria com os órgãos de preservação, realizem cursos e atividades pedagógicas que instrumentalizem o professor com a concepção e a metodologia da educação patrimonial.

Só assim estaremos dando condições efetivas para que a escola se constitua num espaço privilegiado para o exercício da cidadania de nossas crianças, adolescentes e jovens, mediante o conhecimento e a valorização dos bens culturais que compõem o multifacetado patrimônio histórico nacional.

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Ricardo Oriá é consultor legislativo da área
de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e
doutorando em História na UNB, onde desenvolve
pesquisa sobre o patrimônio histórico de Fortaleza