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PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — PDE

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi aprovado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação Fernando Haddad em 24 de abril de 2007, com o objetivo de melhorar a Educação no País, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze anos. A prioridade é a Educação Básica, que vai do Ensino Infantil ao Médio.

O PDE prevê várias ações que visam identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira, mas vai além por incluir ações de combate a problemas sociais que inibem o ensino e o aprendizado com qualidade, como Luz para todos, Saúde nas escolas e Olhar Brasil, entre outros. As ações deverão ser desenvolvidas conjuntamente pela União, estados e municípios.

Ações do PDE:

- Índice de qualidade: avaliará as condições em que se encontra o ensino com o objetivo de alcançar nota seis no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O plano Compromisso Todos Pela Educação propõe as diretrizes e estabelece as metas para as escolas das redes municipais e estaduais de ensino;

- Provinha Brasil: instrumento de aferição do desempenho escolar dos alunos de seis a oito anos;

- Transporte escolar: Caminho da Escola é o novo programa de transporte para alunos da Educação Básica que residem na zona rural;

- Gosto de ler: a Olimpíada Brasileira da Língua Portuguesa será realizada em 2008 e pretende resgatar o prazer da leitura e da escrita no Ensino Fundamental;

- Brasil Alfabetizado: terá dois focos: a Região Nordeste, que concentra 90% dos municípios com altos índices de analfabetismo; e os jovens de 15 a 29 anos. A alfabetização de jovens e adultos será, prioritariamente, feita por professores das redes públicas, no contra turno de sua atividade;

- Luz para todos: programa no qual as escolas terão prioridade;

- Piso do magistério: definição do piso salarial nacional de 850 reais para os professores;

- Formação: o programa Universidade Aberta do Brasil, por meio de um sistema nacional de ensino superior à distância, visa capacitar professores da Educação Básica pública que ainda não têm graduação, formar novos docentes e propiciar formação continuada;

- Educação Superior: duplicar as vagas nas universidades federais, ampliar e abrir cursos noturnos e combater a evasão são algumas das medidas;

- Acesso facilitado: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aumentará o prazo para o aluno quitar o empréstimo após a conclusão do curso;

- Biblioteca na escola: com a criação desse programa, os alunos do Ensino Médio terão acesso a obras literárias no local em que estudam;

- Educação profissional: os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs) reorganizarão o modelo da educação profissional e atenderão as diferentes modalidades de ensino;

- Estágio: alterações nas normas gerais da Lei do Estágio para beneficiar alunos da Educação Superior, do ensino profissionalizante e médio;

- Proinfância: construção, melhoria da infra-estrutura física, reestruturação e aquisição de equipamentos nas creches e pré-escolas;

- Salas multifuncionais: ampliação de números de salas e equipamentos para a Educação Especial e capacitação de professores para o atendimento educacional especializado;

- Pós-doutorado: jovens doutores terão apoio do governo para continuar no Brasil;

- Censo pela Internet: com o levantamento do Educacenso, os gestores conhecerão detalhes da Educação do Brasil;

- Saúde nas escolas: o Programa Saúde da Família atenderá alunos e professores para prevenir doenças e tratar outros males comuns à população escolar sem sair da escola;

- Olhar Brasil: o programa identificará os estudantes com problemas de visão, que receberão óculos gratuitamente;

- Mais Educação: alunos passarão mais tempo na escola, terão mais atividades no contra turno e ampliação do espaço educativo;

- Educação Especial: monitorar a entrada e a permanência na escola de pessoas com deficiência, em especial, crianças e jovens de zero a dezoito anos atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

- Professor-equivalente: a própria universidade poderá promover concurso público para a contratação de professores nas universidades públicas federais;

- Guia de tecnologias: as melhores experiências tecnológicas educacionais serão um referencial de qualidade para utilização por escolas e sistemas de ensino;

- Coleção educadores: a coleção Pensadores, que engloba 60 obras de mestres brasileiros e estrangeiros, será doada para as escolas e bibliotecas públicas da Educação Básica, com o objetivo de incentivar a leitura, a pesquisa e a busca pelo conhecimento;

- Dinheiro na escola: todas as escolas de Ensino Fundamental públicas rurais receberão a parcela extra de 50% do Programa Dinheiro Direto na Escola. As escolas urbanas só receberão a verba se cumprirem as metas estabelecidas;

- Concurso: prevê a realização de concursos públicos para ampliação do quadro de pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da expansão da rede profissional;

- Acessibilidade: as universidades terão núcleos para ampliação do acesso das pessoas com deficiência a todos os espaços, ambientes, materiais e processos, com o objetivo de efetivar a política de acessibilidade universal;

- Cidades-pólo: o Brasil terá 150 novas escolas profissionais. A ação faz parte do plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

- Inclusão digital: todas as escolas públicas terão laboratórios de informática.


   



Legislação Educacional
I Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE
II Legislação Fundamental
III Níveis de ensino
IV Modalidades de ensino
V Plano Nacional de Educação – PNE
VI Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN
VII Referenciais Curriculares Nacionais
VIII Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
IX Anuidade Escolar