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VIII  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE — é responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas do Ensino Fundamental. Ao financiar e executar esses programas, o FNDE reforça a educação de milhões de crianças brasileiras diretamente beneficiadas por ele.

Confira quais são esses programas:

Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE
O PNAE foi criado com o intuito de garantir, por meio do repasse de recursos financeiros, a alimentação escolar a alunos de instituições públicas e filantrópicas de Educação Infantil (creches e pré-escolas), Ensino Fundamental e Educação Indígena. Assim, poderão ser atendidas as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Programa Nacional Biblioteca da Escola — PNBE
O PNBE tem como objetivo a aquisição e a distribuição de livros de Literatura brasileira, estrangeira, infanto-juvenil e clássica, de pesquisa, de referência e de outros materiais de apoio — como atlas, enciclopédias, globos e mapas — para as escolas do Ensino Fundamental da rede pública.
Em 2007, o FNDE instituiu o Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio (PNBEM), cuja finalidade é atender as escolas do Ensino Médio. A partir de 2008, serão adquiridos e distribuídos os acervos literários que farão parte do programa.

Programa Brasil Alfabetizado
Criado em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado tem como meta eliminar o analfabetismo no País. É coordenado pelo Ministério da Educação e sua atuação ocorre por meio de convênios com instituições alfabetizadoras de jovens e adultos, as quais se responsabilizam pela capacitação dos alfabetizadores, controle de inscritos e organização do processo de alfabetização. Ao MEC cabe viabilizar, mediante repasse de recursos, as condições para que as instituições possam desenvolver a tarefa de ensinar a ler e escrever, além de acompanhar e avaliar todas as ações dos conveniados.

Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE
A ação do PDDE consiste no repasse de recursos financeiros para as escolas públicas de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial.
Para o Ensino Médio o repasse ocorre por intermédio do PMEM – Projeto de Manutenção do Ensino Médio.

Educação de Jovens e Adultos - EJA
O Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (atual Fazendo Escola, antigo Recomeço) oferece a muitos cidadãos nova oportunidade de acesso ao ensino fundamental. Os subsídios deste programa servem exclusivamente para assistência financeira para aquisição de livro didático destinado aos alunos adultos; contratação temporária de professores quando necessária a ampliação do quadro; formação continuada de docentes; e aquisição de gêneros alimentícios.

Escola Aberta
O programa Escola Aberta tem o objetivo de promover melhorias na qualidade da educação do país, ampliando as oportunidades de acesso a atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer e de geração de renda por meio da abertura de escolas públicas nos fins de semana. As atividades são abertas a toda a comunidade e visam à melhoria do relacionamento entre professores, alunos e familiares, de maneira a reduzir os índices de violência entre os jovens, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Fundescola
As ações do Fundescola estão voltadas a promover melhorias na qualidade das escolas do Ensino Fundamental, a ampliação da permanência das crianças no sistema de ensino público, assim como a aprendizagem e o rendimento escolar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, contemplam a conscientização quanto ao compromisso de diretores, professores e outros funcionários da escola com relação aos resultados educacionais e o estímulo ao acompanhamento dos pais na aprendizagem de seus filhos.

Programa Nacional do Livro Didático — PNLD
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) visam distribuir gratuitamente obras didáticas para todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio da rede pública de ensino. Em 2003, as escolas públicas de Educação Especial e as instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas também foram incluídas no programa.

Programa Livros em Braille
O Programa Livros em Braille atende a portadores de deficiência visual total que cursam o Ensino Fundamental em classes regulares ou escolas especiais. Ele oferece o acesso a livros em braile, didáticos e paradidáticos, além de títulos adaptados a essa linguagem e distribuídos, em meio magnético, a todos os CAPs e Núcleos de Apoio Pedagógico e Produção Braille do país.

Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAED
O PAED tem o objetivo de universalizar o atendimento especializado de alunos portadores de deficiências, cuja situação não permita a integração em classes comuns de ensino regular. Para as crianças que tenham condições de integração, o programa garantirá sua inserção nas classes comuns de ensino regular.

Promed
O Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio tem como meta melhorar a qualidade e a eficiência do ensino médio, expandir sua cobertura e garantir maior eqüidade social. Para isso, pretende apoiar e implementar a reforma curricular e estrutural, assegurando a formação continuada de docentes e gestores de escolas deste nível de ensino; equipar, progressivamente, as escolas de ensino médio com bibliotecas, laboratórios de informática e ciências e equipamentos para recepção da TV Escola; implementar estratégias alternativas de atendimento; criar novas vagas; e melhorar os processos de gestão dos sistemas educacionais dos estados e do Distrito Federal.

Programa Nacional de Saúde do Escolar — PNSE
O PNSE é responsável pelo repasse de recursos para campanhas nacionais de saúde, a fim de detectar problemas visuais e auditivos nos alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental das escolas públicas brasileiras. Com esse programa, é possível identificar e corrigir precocemente problemas visuais que possam comprometer o processo de aprendizagem, diminuindo, assim, os índices de repetência e evasão escolar.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE
Existem atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) promove, mediante contribuições financeiras para municípios e organizações não-governamentais, a aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, destinados ao transporte diário de estudantes de escolas públicas de Ensino Fundamental residentes em áreas rurais e de instituições de Ensino Fundamental que atendam a alunos com necessidades educacionais especiais.
O Caminho da Escola consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição de ônibus, miniônibus e microônibus zero quilômetro e de embarcações novas pelos estados e municípios.

Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil — ProInfância
O ProInfância faz parte de uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. Os recursos são destinados à construção, melhoria da infra-estrutura, reestruturação e aquisição de equipamentos e mobiliários para creches e pré-escolas públicas da Educação Infantil.


   



Legislação Educacional
I Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE
II Legislação Fundamental
III Níveis de ensino
IV Modalidades de ensino
V Plano Nacional de Educação – PNE
VI Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN
VII Referenciais Curriculares Nacionais
VIII Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
IX Anuidade Escolar