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23/09/2005
Por César Munhoz
“O comércio de armas de fogo e munição deve ser
proibido no Brasil?” Essa pergunta será respondida por mais de
122 milhões de brasileiros no referendo popular sobre o desarmamento,
que acontecerá em outubro. A polêmica cresce, o governo proíbe
que os veículos de comunicação se posicionem sobre a questão,
e as frentes parlamentares do “sim” e do “não”
preparam-se para defender seu ponto de vista no horário eleitoral gratuito.
| Agência Brasil
/ Roosewelt Pinheiro |
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| Movimentos
populares incentivam a entrega e destruição de armas.
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O gatilho da discussão
Mais de 38 mil pessoas morreram por tiro em 2002. Em 2003, ocorreram mais mortes
por armas de fogo que por acidentes de carro. Rio de Janeiro, São Paulo
e outras capitais estão em “estado de sítio”. Esses
são apenas alguns dos dados que justificam a preocupação
dos brasileiros com relação ao uso desse tipo de arma no país
e que motivaram inúmeras iniciativas populares e governamentais para
propagar a idéia do desarmamento.
Movimentos como “Sou da Paz” e “Brasil sem Armas” combatem
a posse e o uso de armas de fogo por qualquer cidadão, bem como incentivam
a entrega de armas e munição ao governo em troca de indenizações.
Esse tipo de iniciativa deu origem à Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro
de 2003. Conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, ela acrescenta
alguns pontos à Constituição brasileira, como:
- restrição do porte de armas de fogo a caçadores, desportistas,
empresas de segurança privada e agentes da Polícia e do Exército;
- ampliação das exigências para a concessão de autorização
para compra;
- aumento da idade das pessoas que podem adquirir armas de fogo para 25 anos.
A lei prevê ainda a proibição do comércio de armas
e munições no Brasil.
Perguntar pra quê?
Como o cumprimento da proibição poderia afetar drasticamente a
indústria bélica brasileira, o governo federal decidiu consultar
a população por meio de um referendo, que acontecerá no
dia 23 de outubro. Todos os eleitores brasileiros deverão participar.
Para votar, basta comparecer a uma seção eleitoral levando o título
de eleitor ou o documento de identidade e responder à seguinte pergunta:
“O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido
no Brasil?".
Enquanto o povo se divide entre o “sim” e o “não”,
frentes parlamentares pró e contra o desarmamento preparam-se para divulgar
suas idéias no horário eleitoral gratuito, que será veiculado
entre 1º e 20 de outubro.
A lei diz ainda que as emissoras de rádio e televisão não
podem tomar partido com relação à questão do referendo
nem dar tratamento privilegiado a qualquer um dos grupos.
Em momentos como esse, a Internet cumpre o papel-chave de manter a população
a par dos acontecimentos e das conseqüências da decisão tomada.
É fácil encontrar não apenas notícias, mas também
textos em sites de organizações e pessoas que defendem um dos
lados.
Mas, além de entender a questão do desarmamento, é importante
compreender o que é um referendo. Você sabe que poderes ele dá
à população?
Plebiscitos, referendos e iniciativas populares
Por Ederson Prestes Santos Lima
Referendos e plebiscitos: semelhanças e diferenças
O referendo sobre o desarmamento, que ao longo de 2005 tem suscitado discussões
cada vez mais acaloradas na sociedade brasileira, apresenta semelhanças
com os plebiscitos. Isso se deve ao fato de que tanto referendos como plebiscitos
têm por finalidade realizar uma consulta à população
de determinado país sobre um assunto específico, que pode ser
ligado, por exemplo, à organização política do país,
governantes, segurança pública ou mudanças constitucionais.
Mas, afinal, qual é a diferença entre referendo e plebiscito?
Apesar de haver divergência entre os estudiosos, há uma desigualdade
básica entre as duas formas de consulta popular: é plebiscito
quando a consulta à população ocorre antes que a lei seja
sancionada pelo Poder Legislativo ou Executivo, cabendo aos eleitores julgar
a continuidade ou não de determinado projeto; e é referendo quando
o projeto já foi aprovado, cabendo à sociedade aceitá-lo
ou rejeitá-lo. No caso do desarmamento, será, portanto, um referendo,
pois o projeto já foi aprovado no Congresso Nacional.
Para conhecer na íntegra a lei que regulamenta plebiscitos e referendos,
clique aqui.
Origens históricas
A palavra plebiscito se originou na Roma Antiga quando os plebeus conquistaram,
por meio da Lei Hortênsia, no ano de 287 a.C., o direito a que suas decisões
tivessem validade para todos os romanos. A Assembléia de Plebeus, ou
seja, a reunião da plebe, ficou conhecida como plebiscito, originando
então o termo que até hoje utilizamos para consultas populares.
Alguns plebiscitos marcaram a história, como é o caso do ocorrido
no dia 2 de agosto de 1804, que tornou Napoleão Bonaparte imperador dos
franceses, transformando a França novamente em Império. Napoleão
obteve nesse plebiscito 3,5 milhões de votos de apoio e apenas 2,5 mil
contrários.
Em 1969, ainda na França, o presidente Charles de Gaulle tentou reformar
a Constituição e, para isso, buscou apoio da população
realizando um plebiscito, mas foi derrotado e, logo depois, renunciou ao cargo
de presidente da República, que ocupava havia dez anos.
Outros plebiscitos importantes aconteceram a partir de 1993, em vários
países da Europa, para se decidir sobre a ratificação ou
não do Tratado de Maastricht, que criou a União Européia.
Plebiscitos e referendos no Brasil
O referendo sobre o desarmamento é o primeiro que ocorre no Brasil, mas
em nosso país já houve dois plebiscitos: em 1963 e 1993.
O plebiscito de 1963
Ocorrida no dia 6 de janeiro, essa consulta à população
representou um marco na história política brasileira em virtude
da grande instabilidade política vivida pelo país nas décadas
de 1950 e 1960 por causa da renúncia do presidente eleito Jânio
Quadros, em 25 de agosto de 1961. O vice-presidente era João Goulart,
mais conhecido como Jango, político que tinha como característica
apoiar os movimentos sociais e de trabalhadores e que, portanto, era considerado
“suspeito” pelas forças militares da época. Com a
renúncia de Jânio, os militares impuseram a transformação
do sistema de governo presidencialista em parlamentarista. Jango tornou-se presidente,
e o plebiscito sobre a manutenção ou não do parlamentarismo
ficou marcado para 1965. Mas a consulta popular acabou sendo adiantada, ocorrendo
em 1963. O resultado foi amplamente favorável ao presidencialismo. Do
total de 18 milhões de eleitores, mais de 11,5 milhões votaram
e, destes, 9,4 milhões votaram a favor do presidencialismo.
Plebiscito de 1993
A atual Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de
1988, determinou a realização de um plebiscito, em 21 de abril
de 1993, para se decidir sobre a forma de governo (república ou monarquia
constitucional) e o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista)
de nosso país. O resultado da votação foi uma vitória
impressionante da república presidencialista, nossa atual forma e sistema
de governo.
Para ir mais longe
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