Desarmar ou não?

     
 

23/09/2005
Por César Munhoz

“O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Essa pergunta será respondida por mais de 122 milhões de brasileiros no referendo popular sobre o desarmamento, que acontecerá em outubro. A polêmica cresce, o governo proíbe que os veículos de comunicação se posicionem sobre a questão, e as frentes parlamentares do “sim” e do “não” preparam-se para defender seu ponto de vista no horário eleitoral gratuito.

Agência Brasil / Roosewelt Pinheiro
Movimentos populares incentivam a entrega e destruição de armas.

O gatilho da discussão
Mais de 38 mil pessoas morreram por tiro em 2002. Em 2003, ocorreram mais mortes por armas de fogo que por acidentes de carro. Rio de Janeiro, São Paulo e outras capitais estão em “estado de sítio”. Esses são apenas alguns dos dados que justificam a preocupação dos brasileiros com relação ao uso desse tipo de arma no país e que motivaram inúmeras iniciativas populares e governamentais para propagar a idéia do desarmamento.

Movimentos como “Sou da Paz” e “Brasil sem Armas” combatem a posse e o uso de armas de fogo por qualquer cidadão, bem como incentivam a entrega de armas e munição ao governo em troca de indenizações. Esse tipo de iniciativa deu origem à Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, ela acrescenta alguns pontos à Constituição brasileira, como:
- restrição do porte de armas de fogo a caçadores, desportistas, empresas de segurança privada e agentes da Polícia e do Exército;
- ampliação das exigências para a concessão de autorização para compra;
- aumento da idade das pessoas que podem adquirir armas de fogo para 25 anos.

A lei prevê ainda a proibição do comércio de armas e munições no Brasil.

Perguntar pra quê?
Como o cumprimento da proibição poderia afetar drasticamente a indústria bélica brasileira, o governo federal decidiu consultar a população por meio de um referendo, que acontecerá no dia 23 de outubro. Todos os eleitores brasileiros deverão participar. Para votar, basta comparecer a uma seção eleitoral levando o título de eleitor ou o documento de identidade e responder à seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

Enquanto o povo se divide entre o “sim” e o “não”, frentes parlamentares pró e contra o desarmamento preparam-se para divulgar suas idéias no horário eleitoral gratuito, que será veiculado entre 1º e 20 de outubro.

A lei diz ainda que as emissoras de rádio e televisão não podem tomar partido com relação à questão do referendo nem dar tratamento privilegiado a qualquer um dos grupos.

Em momentos como esse, a Internet cumpre o papel-chave de manter a população a par dos acontecimentos e das conseqüências da decisão tomada. É fácil encontrar não apenas notícias, mas também textos em sites de organizações e pessoas que defendem um dos lados.

Mas, além de entender a questão do desarmamento, é importante compreender o que é um referendo. Você sabe que poderes ele dá à população?

 


Plebiscitos, referendos e iniciativas populares
Por Ederson Prestes Santos Lima

Referendos e plebiscitos: semelhanças e diferenças

O referendo sobre o desarmamento, que ao longo de 2005 tem suscitado discussões cada vez mais acaloradas na sociedade brasileira, apresenta semelhanças com os plebiscitos. Isso se deve ao fato de que tanto referendos como plebiscitos têm por finalidade realizar uma consulta à população de determinado país sobre um assunto específico, que pode ser ligado, por exemplo, à organização política do país, governantes, segurança pública ou mudanças constitucionais.

Mas, afinal, qual é a diferença entre referendo e plebiscito? Apesar de haver divergência entre os estudiosos, há uma desigualdade básica entre as duas formas de consulta popular: é plebiscito quando a consulta à população ocorre antes que a lei seja sancionada pelo Poder Legislativo ou Executivo, cabendo aos eleitores julgar a continuidade ou não de determinado projeto; e é referendo quando o projeto já foi aprovado, cabendo à sociedade aceitá-lo ou rejeitá-lo. No caso do desarmamento, será, portanto, um referendo, pois o projeto já foi aprovado no Congresso Nacional.

Para conhecer na íntegra a lei que regulamenta plebiscitos e referendos, clique aqui.

Origens históricas
A palavra plebiscito se originou na Roma Antiga quando os plebeus conquistaram, por meio da Lei Hortênsia, no ano de 287 a.C., o direito a que suas decisões tivessem validade para todos os romanos. A Assembléia de Plebeus, ou seja, a reunião da plebe, ficou conhecida como plebiscito, originando então o termo que até hoje utilizamos para consultas populares.

Alguns plebiscitos marcaram a história, como é o caso do ocorrido no dia 2 de agosto de 1804, que tornou Napoleão Bonaparte imperador dos franceses, transformando a França novamente em Império. Napoleão obteve nesse plebiscito 3,5 milhões de votos de apoio e apenas 2,5 mil contrários.

Em 1969, ainda na França, o presidente Charles de Gaulle tentou reformar a Constituição e, para isso, buscou apoio da população realizando um plebiscito, mas foi derrotado e, logo depois, renunciou ao cargo de presidente da República, que ocupava havia dez anos.

Outros plebiscitos importantes aconteceram a partir de 1993, em vários países da Europa, para se decidir sobre a ratificação ou não do Tratado de Maastricht, que criou a União Européia.

Plebiscitos e referendos no Brasil
O referendo sobre o desarmamento é o primeiro que ocorre no Brasil, mas em nosso país já houve dois plebiscitos: em 1963 e 1993.

O plebiscito de 1963
Ocorrida no dia 6 de janeiro, essa consulta à população representou um marco na história política brasileira em virtude da grande instabilidade política vivida pelo país nas décadas de 1950 e 1960 por causa da renúncia do presidente eleito Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. O vice-presidente era João Goulart, mais conhecido como Jango, político que tinha como característica apoiar os movimentos sociais e de trabalhadores e que, portanto, era considerado “suspeito” pelas forças militares da época. Com a renúncia de Jânio, os militares impuseram a transformação do sistema de governo presidencialista em parlamentarista. Jango tornou-se presidente, e o plebiscito sobre a manutenção ou não do parlamentarismo ficou marcado para 1965. Mas a consulta popular acabou sendo adiantada, ocorrendo em 1963. O resultado foi amplamente favorável ao presidencialismo. Do total de 18 milhões de eleitores, mais de 11,5 milhões votaram e, destes, 9,4 milhões votaram a favor do presidencialismo.

Plebiscito de 1993
A atual Constituição brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, determinou a realização de um plebiscito, em 21 de abril de 1993, para se decidir sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) de nosso país. O resultado da votação foi uma vitória impressionante da república presidencialista, nossa atual forma e sistema de governo.

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