1. Central de Atualidades
  2. Reportagens
  3. Constituição de 1988 - Do Congresso aos cidadãos
 

A “Constituição Cidadã”: sociedade e cidadania em questão

Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
O presidente da Assembleia Constituinte Ulysses Guimarães erguendo a Constituição — ato simbólico que representava a entrega da Carta Magna ao povo.

 

Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
Plenário da Assembleia Constituinte comemorando o fim dos trabalhos após 20 meses de votações.

 

Foto: Arquivo câmara dos Deputados
O deputado Ulysses Guimarães assinando a Constituição.

 

Quando a Constituição foi entregue pelos parlamentares à sociedade brasileira, em 5 de outubro, foi quase impossível que não recebesse o apelido de "Constituição Cidadã", assim chamada pelo próprio Ulysses Guimarães devido à grande quantidade de leis voltadas à área social. O deputado Ulysses, que chefiou os trabalhos, destacou-se pela capacidade de articulação entre os diferentes partidos e tendências ideológicas que disputavam espaço na Constituinte.

O principal objetivo da organização da Constituinte foi remover o "entulho autoritário" (ou seja, leis que tinham resquícios do autoritarismo) que havia em nossa Constituição, até então baseada no contexto da Ditadura Militar brasileira que, obviamente, não se encaixava mais no Brasil no final dos anos 80, período em que a liberdade e a democracia voltavam a fazer parte do dia a dia da sociedade... Eram os ares da Nova República.

Apesar de alguns especialistas afirmarem que a atual Constituição é impraticável pelo excesso de direitos sociais, outros afirmam que a Carta foi um avanço na legislação brasileira e realmente garantiu alguns direitos fundamentais.

 

Entre os direitos garantidos ao cidadão na Constituição de 1988 e que marcaram boa parte das discussões realizadas entre 1987 e 1988, estão:

  • Licença-paternidade de cinco dias;
  • Licença-maternidade de 120 dias;
  • Hábeas-data: ação que garante a todo cidadão saber o que se registra dele próprio nos arquivos governamentais. Um exemplo muito claro disso são os arquivos organizados pelos governos militares que mantinham fichários de cidadãos considerados "perigosos" à soberania nacional;
  • Voto universal: todos os cidadãos brasileiros acima de 16 anos têm o direito ao voto, sejam eles homens ou mulheres, brancos ou negros, alfabetizados ou não, ricos ou pobres (para cidadãos entre 16 e 18, analfabetos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo).
  • Renda mensal vitalícia para idosos e deficientes, apesar de que tal direito ainda é aplicado com sérias restrições;
  • Definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível;
  • Tortura como crime inafiançável e não anistiável;
  • Proteção do consumidor: a Constituição determinou essa proteção, que acabou culminando na elaboração do Código do Consumidor, em vigor desde 1991;
  • 44 horas de trabalho semanal em substituição às 48 horas anteriores. Atualmente, o movimento de trabalhadores luta por nova redução, agora para 40 horas semanais.

 

« anterior | próximo »
   Versão para impressão
A Nova República: das “Diretas Já” à Constituinte

A Assembléia Nacional Constituinte

A “Constituição Cidadã”: sociedade e cidadania em questão

Alguns problemas da Constituição

A Constituição 20 anos depois

A sociedade e a participação jovem

O exercício da cidadania