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  3. Constituição de 1988 - Do Congresso aos cidadãos
 

A Assembléia Nacional Constituinte

Durante os 20 meses de trabalhos, a Assembleia Constituinte foi formada por 487 deputados federais e 72 senadores. Destes últimos, 24 não foram eleitos especificamente para fazer a Constituição, mas, como possuíam mandato, acabaram participando. No dia 5 outubro de 1988, os parlamentares entregaram ao País uma nova Constituição, que possuía 315 artigos, 573 parágrafos, 934 incisos e 188 alíneas, hoje já modificada por emendas constitucionais.

De uma forma geral, os deputados e senadores se organizaram para apoiar três grandes grupos nas discussões do Congresso Nacional:

  • Governo: comandado pelo presidente José Sarney de um lado e por ACM (Antônio Carlos Magalhães), Íris Rezende e Marco Maciel de outro. Entre os interesses estavam a manutenção do sistema presidencialista e conquistar cinco anos de mandato para o presidente Sarney, ambos conquistados.
  • Empresários: grupo subdividido em três: empresários rurais (ruralistas representados pela UDR — União Democrática Ruralista), empresas nacionais e empresas estrangeiras. Os principais interesses eram evitar avanços na Reforma Agrária, garantir a liberdade de mercado e reduzir impostos e a interferência do Estado na economia.
  • Movimentos sociais: vários grupos estavam reunidos em torno das questões sociais: MST — Movimento dos Sem-Terra; CUT — Central Única dos Trabalhadores; CGT — Confederação Geral dos Trabalhadores e demais sindicatos. Além desses, as mais diferentes organizações populares e diversas emendas constitucionais reuniram milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros.

Durante um ano e oito meses, esses diferentes grupos discutiram os temas da nova Constituição de forma ampla e irrestrita. Por muitos especialistas, esse é considerado um momento único na História brasileira, pois permitiu a todos os setores, ricos e pobres, liberais e comunistas, de esquerda e de direita falarem, discutirem, brigarem e, finalmente, votarem livremente.

Foto: Moreno/ABr
Manifestações populares em Brasília deram o tom das discussões dentro do Congresso Nacional.

 

Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
Povos indígenas também estiveram presentes na Constituinte, lutando pela demarcação de suas terras.

 

Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
Durante as discussões sobre o modelo de Educação pública, os estudantes se mobilizaram pela gratuidade e universalização do ensino.

 

Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
Passeata de estudantes em Brasília, em 18 de maio de 1988.

 

Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
Em 19 de maio de 1988, professores e estudantes se uniram em defesa da Educação pública e gratuita.

 

Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Veja o último vídeo do programa "Diário da Constituinte", que ia ao ar todos os dias durante a realização da Assembleia.

 

Fonte: Portal Câmara dos Deputados
A Constituinte foi palco de amplas discussões sociais. Um exemplo foi a questão que envolveu o centenário da Lei Áurea.

 

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