A Constituição - Mais de 20 anos depois

Foto: Abr/Wilson Dias

Manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional pelo fim do trabalho escravo no Brasil.

Foto: Abr/Valter Campanato

A Reforma Agrária continua sendo um dos temas delicados da atual sociedade brasileira.

Foto: Abr/Fábio Rodrigues Pozzebom

O Congresso Nacional ainda é um local de grandes manifestações sociais e políticas.

A Constituição já passou por diversas alterações. Por meio de emendas constitucionais, foi sendo adaptada ao contexto atual. De acordo com o cientista político Fernando Luiz Abrucio, quando foi promulgada, a Constituição cumpriu seu papel, e representa um verdadeiro marco no processo democrático do Brasil, uma vez que foram estabelecidos novos direitos e trabalhados temas e políticas que antes eram pouco abordados (ou até mesmo não constavam) na Constituição anterior.

Porém, Abrucio ressalva que, quando a Constituição foi elaborada, foram incluídos aspectos muito semelhantes com o contexto da década de 50, sem que fossem consideradas as diferenças com o mundo contemporâneo. Por isso, há especialistas que acreditam que ela "travou" a economia brasileira, mas há outros fatores envolvidos nessa questão. O fato é que houve muitas modificações na década de 90 e ainda estão sendo feitas modernizações, como no capítulo sobre a ordem econômica e sobre previdência. "Acredito que naquele momento os constituintes estavam olhando mais para trás do que para frente. Mas, como a Constituição tem sido atualizada, ela não é o principal motivo para o entrave econômico", explica.

O maior desafio, porém, é ver a aplicação efetiva das leis. Na Constituição, estão previstos direitos fundamentais do cidadão, mas, segundo Abrucio, a implementação não ocorre porque o Estado é ausente em boa parte do País e a maioria da população desconhece seus direitos. Há também que se considerar que interpretar e compreender as leis não são tarefas simples, exigem que as pessoas recorram a advogados para ter acesso aos seus direitos. Dessa forma, no ponto de vista do cientista político, o dinheiro e a escolaridade acabam sendo diferenciais para a aplicação da lei. Ou seja: embora na Constituição afirme-se que todos são iguais perante a lei, nem sempre ela é igual para todos. Por isso, Abrucio aponta que a lei está na dependência da mobilização da sociedade para que seja bem aplicada.