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Alguns problemas da Constituição

Como foi dito anteriormente, a Constituinte foi palco de diferentes correntes ideológicas, grupos de pressão e partidos políticos, fato que enriqueceu muito os grandes debates. Vale a pena lembrar que esse contexto era muito importante para uma sociedade que acabara de sair de uma ditadura.

Por outro lado, os constituintes (deputados e senadores) receberam pressão de todos os lados: empresários, trabalhadores, religiosos, centrais sindicais, funcionários públicos, poder judiciário e empresas estrangeiras, entre outros grupos que queriam impor seus interesses e objetivos, tanto nas discussões quanto nas votações. O resultado disso acabou sendo a elaboração de uma Constituição extremamente corporativista, ou seja, que incorporou, muitas vezes, interesses de grupos em vez dos tão falados interesses nacionais.

Alguns exemplos são bem claros: funcionários públicos mantiveram a estabilidade no emprego; o Poder Judiciário conseguiu barrar qualquer tentativa de que o Executivo ou Legislativo exercessem controle externo sobre suas contas ou práticas diárias; os sindicatos conseguiram manter o imposto sindical obrigatório sobre os trabalhadores; os professores obtiveram a redução da aposentadoria para cinco anos antes de outros trabalhadores, entre outros.

A simples existência de uma Constituição democrática parece não ter garantido a organização da sociedade, que continua sem poder e força para exigir a aplicação de direitos básicos da cidadania. Os políticos continuam sendo, muitas vezes, apenas intermediários para favores e privilégios de seus eleitores e financiadores de suas campanhas. Sem dúvida, nesse sentido, o caminho para o Brasil ainda é longo para diminuir a distância entre a lei que está no papel da realidade da população.

O cientista político Fernando Luiz Abrucio aponta outro problema da Constituição brasileira. "Ela contém muitas regras que não deveriam estar nela, como as políticas públicas, pois estão muito relacionadas a uma determinada conjuntura, e por isso acaba havendo muitas emendas constitucionais. Isso emperra muito as decisões políticas, uma vez que não é fácil mudar a Constituição. Acho que ela precisaria ser 'enxugada' em uma série de temas que não deveriam ser constitucionais. E quando essa mudança ocorrer, a carta de direitos — que é a parte mais importante na Constituição — terá maior destaque".

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