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A destruição de Palmares

Palmares era dividido em diferentes mocambos, que recebiam, em geral, o nome de seus líderes ou comandantes. O mais importante deles era chamado de Macaco e tinha entre seus líderes Ganga Zumba e Zumbi.

Apesar de manter boas relações com seus vizinhos, as forças quilombolas muitas vezes atacavam fazendas ou casas comerciais que mantivessem escravos ou fossem contrários à permanência de quilombos na região. Esses foram os principais fatores que ocasionaram a repressão portuguesa a essas comunidades. Além disso, o número cada vez maior de escravos fugidos inibia a expansão portuguesa para o interior.

A partir de 1680, a idéia de acabar com os quilombos recrudesceu. O bandeirante Domingos Jorge Velho foi contratado com a incumbência de destruir Palmares e outros quilombos próximos. Essa missão durou alguns anos, até que, em 1695, mais exatamente em 20 novembro, Zumbi, cuja liderança e luta pela preservação dos quilombos da Serra da Barriga eram conhecidas em toda a província de Pernambuco, foi encontrado e assassinado.

É importante destacar que o assassinato de Zumbi e a destruição de Macaco, assim como de outros quilombos e mocambos, não provocaram o fim das fugas dos escravos e da resistência negra no Brasil durante os séculos XVII e XVIII. As fugas ocorriam em tal quantidade que obrigaram à fixação definitiva de bandeirantes na região da Serra da Barriga, com o objetivo de evitar o surgimento de novos redutos de fugitivos, que, a todo momento, surgiam nas matas e florestas do Nordeste.

Essa verdadeira saga dos palmarinos e de Zumbi pelas matas nordestinas, relatada em verso e prosa ao longo do tempo, chegou ao século XX transformada em um verdadeiro símbolo da resistência dos africanos e de seus descendentes no Brasil. Hoje, em pleno século XXI, Palmares e Zumbi representam um marco na luta contra a repressão não apenas para a comunidade negra, mas também para todos aqueles — de qualquer etnia, cor ou religião — que, ao longo da História brasileira, tiveram sua cidadania roubada, sua voz calada, sua vida retirada pelo poder político ou econômico.

 

A Lei 10.639/2003: um pouco de sua história

Crédito: Roosewelt Pinheiro/Abr
Cerimônia em comemoração ao 20 de novembro, Brasília

Assinada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente Lula, a Lei 10.639/2003 já está há alguns anos em vigor e ainda gera discussões acaloradas, além de fazer com que professores e outros profissionais da Educação quebrem a cabeça para inserir o estudo da história e da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental e Médio de todo o País. Tal ensino deve ser, segundo a lei, priorizado nas disciplinas de História, Artes e Língua Portuguesa.

Essa legislação ainda oficializou a data de 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Conheça essa lei na íntegra.

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3o (VETADO)"

"Art. 79-A. (VETADO)"

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque....

Fonte: Planalto.gov

O mestre em Educação Luiz Carlos Paixão da Rocha afirma que a efetivação da Lei 10.639/2003 em sua plenitude e em todas as instâncias da Educação brasileira é um fator extremamente importante “no sentido de desconstruir mecanismos ideológicos que dão sustentabilidade aos mitos da inferioridade do negro e da democracia racial.” A permanência desses mitos no século XXI é um obstáculo de difícil superação e acaba por atrasar o desenvolvimento igualitário das diferentes parcelas da população brasileira.

Perceba como a simples abolição da escravatura, em 1888, não superou a segregação entre brancos e negros no Brasil. Assista no vídeo abaixo.

Abolição. "Agência Brasil.
Licenciado pelo Creative Commons 2.5 Brasil.

Bibliografia utilizada

ROCHA, Luiz Carlos Paixão. Política Educacional e a Lei 10.639/03: uma reflexão sobre a necessidade de superação de mecanismos ideológicos legitimadores do quadro de desigualdades raciais e sociais na sociedade brasileira. In: COSTA, Hilton; SILVA, Paulo Vinicius Batista (Org.). Notas de história e cultura afro-brasileiras. Ponta Grossa: UEPG/UFPR, 2007. p. 25-38.

COSTA, Hilton; SILVA, Paulo Vinicius Batista (Org.). Notas de história e cultura afro-brasileiras. Ponta Grossa: UEPG/UFPR, 2007.

GOMES, Flávio. Quilombos e mocambos: camponeses negros e a experiência do protesto coletivo no Brasil Escravista. In: EDUCAÇÃO Africanidades Brasil. Brasília: MEC, 2006. p. 123-134.

EDUCAÇÃO Africanidades Brasil. Brasília: MEC, 2006.

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Resistência escrava: quilombos, o que são e como surgiram
Palmares: do massacre à bandeira de luta

A destruição de Palmares