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Compromissos firmados na área ambiental não são cumpridos pelo Brasil


Dos 51 compromissos assumidos, apenas dois foram cumpridos. Novas metas devem ser propostas pelos 193 países participantes da COP-10, no Japão.

Discutir assuntos como a ocupação desordenada de áreas naturais, o desmatamento, a caça e o comércio ilegal de espécies, e a poluição de rios e mares, entre outros pontos que ameaçam diariamente a vida de milhares de espécies animais e vegetais em todo o mundo, é o objetivo da décima edição da Conferência das Partes (COP-10) da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, que teve início no último dia 18 e segue até o dia 29 de outubro, em Nagoya, no Japão.

O objetivo é avaliar o que foi feito nos últimos dez anos para salvar a biodiversidade mundial e, ainda, definir novas metas sobre o tema. Além disso, a conferência fará um balanço dos resultados de um acordo de conservação ambiental assinado em 2002, durante a COP-6, na Holanda.

Representantes de 193 nações se reúnem, e a comitiva brasileira pretende pressionar os países ricos para obter recursos em torno de US$ 1 bilhão por ano destinados à preservação da biodiversidade, além de defender a cobrança de royalties pelo uso de recursos vegetais e animais.

Apesar de cobrar dos países desenvolvidos um maior comprometimento com a preservação ambiental, o Brasil não honrou com os compromissos firmados na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinado em 2006. Segundo o próprio Ministério do Meio Ambiente, dos 51 compromissos firmados, apenas dois foram atendidos: redução de 25% do número de focos de incêndio em cada bioma e catalogação das espécies da fauna e da flora conhecidas.

O relatório informa que outras quatro metas foram cumpridas parcialmente: quanto à de conservação de pelo menos 30% do bioma Amazônia, o País conseguiu garantir 27% de preservação; também obteve aumento nos investimentos em estudos e pesquisas para o uso sustentável da biodiversidade; crescimento no número de patentes geradas a partir de componentes da biodiversidade; e redução em 75% na taxa de desmatamento na Amazônia.

Ainda de acordo com o relatório (disponível no site do Governo Federal), o Brasil avançou menos com relação às questões de espécies invasoras, recuperação de estoques pesqueiros e repartição de benefícios e acesso regulamentado a recursos genéticos; e avançou mais em temas vinculados à proteção de hábitats, monitoramento de impactos e redução das ameaças de desmatamento e fogo.

Segundo o relatório, “Avanços importantes foram também obtidos no aumento do conhecimento sobre a biodiversidade, inclusive sobre a agrobiodiversidade. Embora não tenham sido precisamente quantificados, foram obtidos mais avanços na conservação dos recursos genéticos da agrobiodiversidade do que na conservação de espécies ameaçadas da flora e fauna, embora esforços em curso devam alcançar um maior equilíbrio nesse aspecto”.

De acordo com Izabella Mônica Vieira Teixeira, ministra do Meio Ambiente, “este relatório identifica os principais desafios encontrados pelo País, incluindo os que ainda permanecem no caminho dos esforços nacionais de implementação. Temos a expectativa de que, a partir de uma decisão da COP-10 em Nagoya, o Brasil possa atualizar suas metas nacionais e ampliar seu empenho em relação à implementação de seus compromissos nacionais e internacionais de biodiversidade”.