O trabalho infantil no Brasil
Craig Kielburger e sua organização
Free The Children, do Canadá,
lutam para libertar as crianças de todo tipo
de violência. Um dos principais objetivos dele
e de seus companheiros é ajudar a acabar com
o trabalho infantil, que “aprisiona” milhões
de garotos e garotas em todo o mundo e os mantém
longe da escola.
No Brasil, o trabalho infantil é proibido por
lei. Só pode trabalhar quem tem mais de 14 anos,
na condição de aprendiz
e durante poucas horas por dia, para que isso não
atrapalhe seus estudos. Antes de completar 18 anos,
ninguém pode trabalhar depois das 10 horas da
noite, muito menos em lugares perigosos.
Saiba
mais sobre os tipos de contrato de trabalho que podem
ser feitos com adolescentes no Brasil na reportagem
‘Quase adultos’.
Infelizmente, a lei está longe de refletir a
realidade do Brasil. Um relatório recente da
Organização Internacional do Trabalho
(OIT) revelou que há mais de 5 milhões
de jovens trabalhando no país, sendo quase 3
milhões em situação irregular:
muitos deles trabalham como escravos ou para pagar dívidas
assumidas pelos pais. O mesmo relatório indica
que esses números vêm caindo desde o início
da década de 1990, mas o trabalho infantil não
deve acabar até 2015.
| Crianças de 10 a 17 anos trabalhando
no Brasil (em milhões) |
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Na década
de 1990, o governo "acordou"
para a realidade do trabalho infantil
e passou a tomar medidas legais (como
a criação do Estatuto
da Criança e do Adolescente,
em 1990) e a instituir políticas
públicas na tentativa de solucionar
o problema.
Conheça os principais programas
governamentais criados com esse objetivo:
• Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti), fundado
em 1996: concede aos pais um benefício
mensal de R$ 25 a R$ 40 por criança;
• Bolsa Escola, instituído
em 2001: paga uma quantia mínima
de R$ 15 por mês para cada criança
matriculada na escola;
• Programas Estaduais e Municipais
de Renda Mínima, elaborados
a partir de 1995: conferem benefícios
diversos;
• Bolsa Família, fundado
em 2003: integra vários programas,
como o Bolsa Escola, Vale-Gás
etc.;
• Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do
Magistério (Fundef), criado
em 1998: redistribui as verbas do
orçamento destinadas à
educação, priorizando
o Ensino Fundamental. |
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A boa notícia é que, pelo menos entre
as crianças de 5 a 9 anos, o trabalho pode ser
erradicado ainda nesta década. “As ações
sociais desenvolvidas nos últimos anos envolvendo
trabalho infantil priorizaram a criança abaixo
dos 10 anos e têm funcionado bem na zona rural.
Se os esforços continuarem assim, possivelmente
teremos uma redução quase que total dos
números”, explica o coordenador do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
da OIT, Renato Mendes. Segundo ele, esses programas
não têm funcionado corretamente para quem
tem 10 anos ou mais porque:
- a maioria das crianças e adolescentes dessa
faixa etária está nas cidades, trabalhando
no mercado informal: “Na zona rural, depois das
18 horas, tudo pára e todos vão para casa.
Na cidade, não: a vida continua e há mais
ofertas de atividades produtivas para a criança
e o adolescente”, completa;
- principalmente entre os adolescentes que trabalham
para ajudar no sustento da casa, as quantias oferecidas
pelos programas de complementação de renda
são insuficientes para compensar a perda do salário:
“40 reais por mês bastam para libertar uma
criança de 5 anos do trabalho, mas não
são suficientes para um adolescente de 17 anos
envolvido numa atividade perigosa, como extração
de cal ou reciclagem. Eles ganham muito mais”.
Além disso, Renato explica que programas que
simplesmente complementam a renda da família
acabam por gerar uma relação de dependência,
o que, na prática, resolve uma parte do problema,
mas não combate sua causa.
Segundo a OIT, é preciso que os governos e a
iniciativa privada:
- reavaliem e intensifiquem os programas de complementação
de renda para beneficiar os adolescentes maiores que
moram nas cidades;
- invistam mais nas comunidades, gerando oportunidades
de emprego aos pais;
- apliquem recursos em programas de primeiro emprego,
que gerem oportunidades de trabalho decente para esses
jovens.
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