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Declaração Universal dos Direitos da Criança completa 50 anos

Os dez princípios apresentados pela Organização das Nações Unidas ainda não são plenamente seguidos no Brasil

Por Carolina Costa
02/09/2009

Toda nação que se pretenda soberana tem o dever de proteger suas crianças e dar-lhes condições de crescer com saúde, autonomia e dignidade. Esse princípio é tão elementar que não necessitaria constar de nenhuma Carta Magna. No entanto, foi preciso que oitenta reis, imperadores, presidentes e primeiros-ministros se reunissem em assembleia para que tal preceito ao menos virasse intenção pública.

Em 20 de novembro de 1959 — onze anos após a promulgação dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) —, os então países-membros da instituição aprovaram por unanimidade a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Resumido em dez artigos, o documento propunha o resguardo da infância e a garantia de direitos elementares, como moradia, alimentação, acesso à educação e assistência médica gratuitas e de qualidade.

Retrato do descaso — O Brasil fez parte da cúpula que, cinquenta anos atrás, ratificou o compromisso com a infância. Somos uma nação jovem. Um em cada três brasileiros é criança ou adolescente. Nosso contingente de menores de 18 anos representa um terço de toda a infância e juventude latino-americanas. Ainda assim, continuamos a registrar vergonhosos indicadores de miséria, racismo, analfabetismo e mortalidade infantil.

Metade das garotas e dos garotos do país vive na pobreza — entre os negros, o índice sobe para 70%. Cerca de 400 mil bebês não têm registro de nascimento. Apenas duas em cada dez crianças com menos de três anos frequentam uma creche e outras 660 mil em idade escolar estão fora das salas de aula.

Primeiros passos — Em resposta aos tímidos avanços em defesa da infância no mundo todo, a ONU promulgou um documento mais abrangente e, em 1989, os dez princípios da Declaração deram lugar aos 54 artigos da Convenção Universal sobre os Direitos das Crianças. Com força de lei nos 192 países que a validaram, a Convenção tornou-se o instrumento de direitos humanos mais aceito na história.

Apenas dois países não assinaram a lei: Somália e Estados Unidos. O primeiro até hoje ostenta um histórico tão criminoso de maus-tratos e violência infantis que não espanta ter sido contra um compromisso público desses. Já o segundo, a nação mais poderosa do planeta, não soube dar nenhuma explicação aceitável para tamanho cinismo. E o Brasil, que novamente adotou o discurso dos bem-intencionados, há pelo menos vinte anos deve uma explicação às nossas crianças.

• Nas próximas páginas, acompanhe a situação brasileira com relação a cada um dos dez princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança.