No dia da eleição

Data dos turnos

1.º turno: dia 6 de outubro
2.º turno: dia 27 de outubro

Horário da votação

Entre 8h e 17h, nos dois turnos. Quem estiver na fila às 17h ganhará uma senha para votar.

Documentos

Título eleitoral ou um documento de identidade oficial com foto (usado caso o nome do eleitor esteja na lista da seção).

Quem não votou na última eleição (2000)

Pode votar nas eleições de 2002. O título só é cancelado se o eleitor deixar de votar ou justificar a ausência por três eleições consecutivas.

Quem não votou no primeiro turno

Pode votar normalmente no segundo turno desde que justifique, dentro do prazo legal, a ausência no primeiro turno.

"Cola" para votar

Liberada pela Justiça Eleitoral.

Botons, camisetas ou bandeiras de partidos

Estão liberados. Só não podem ser distribuídos na seção. A bandeira deve estar enrolada.

Quem não tem título porque acaba de sair do quartel

Tem um ano para reativar a inscrição eleitoral suspensa ou fazer o título pela primeira vez a partir da baixa militar. Nesse prazo, não há qualquer penalidade.

Quem completa 18 anos entre 3 de maio e 6 de outubro e não fez o título

Não deve nada à Justiça Eleitoral. O cartório eleitoral pode emitir um documento de quitação da obrigação eleitoral.

Voto em branco e nulo

Na apuração, não há diferença. Nenhum entra no cálculo dos eleitos. Na urna, é só teclar BRANCO e depois CONFIRMAR. Para anular, tecle um número que não pertence a nenhum candidato ou partido e CONFIRMAR.

 

Obrigatoriedade do voto

Voto nos dois turnos

Obrigatório - 1.º turno em 6 de outubro e 2.º turno em 27 de outubro.

Quem não é obrigado a votar

O voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos incompletos, analfabetos e pessoas com mais de 70 anos.

Quem não pode votar

1 - Quem não se inscreveu como eleitor.

2 - Quem teve a inscrição cancelada segundo a lei eleitoral.

3 - Quem, possuindo título ou não e alegando pertencer à seção eleitoral, não constar na folha de votação.

Punição para quem não votar ou fizer a justificativa

Multa, cujo valor será definido pelo juiz eleitoral de acordo com a situação econômica do eleitor.

Punições para quem não apresentar comprovante do voto, pagamento de multa ou justificativa

1 - Não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública nem se investir ou se empossar caso aprovado em seleção pública.

2 - Não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal, fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição.

3 - Não participará de concorrência pública ou administrativa de União, estados, territórios, Distrito Federal ou municípios ou das respectivas autarquias.

4 - Não obterá empréstimo em autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, institutos e caixas de previdência social, qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou de cuja administração este participe e nem celebrar contratos com essa lista de instituições.

5 - Não obterá passaporte ou carteira de identidade.

6 - Não renovará matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

7 - Não praticará qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Cidadãos naturalizados brasileiros sem título

Têm um ano para reativar a inscrição eleitoral suspensa ou fazer o título pela primeira vez a partir da baixa militar. Nesse prazo, não há qualquer penalidade.

 

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