Lei de Cotas

Em setembro de 2009, a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral com novas regras para a participação feminina nas eleições de 2010. Agora, os partidos, que até então apenas reservavam vagas para as mulheres (que na maioria das vezes nem eram preenchidas), são obrigados a contar com pelo menos 30% de participação feminina nas eleições.
Além disso, têm de destinar 5% do  Fundo Partidário à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e reservar ao menos 10% do tempo de propaganda partidária para difundir a participação política feminina. Segundo a mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão, Maria Mary Ferreira, em muitos países as cotas têm dado resultados bastante positivos, como é o caso da Suécia e da Argentina. “A lei das cotas é uma conquista das mulheres pós Conferência Mundial de Mulheres realizada na China em 1995. No Brasil, infelizmente, as cotas não têm sido levadas a sério por grande parte dos partidos”.