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E essas medidas funcionam?

"O ECA propõem cinco alternativas para que os adolescentes respondam por seus atos. A população acredita que o adolescente não paga pelo que faz. Mas não é necessário superlotar uma casa, colocando, no mesmo lugar, adolescentes que cometeram crimes diversos e aqueles que apresentam alto grau de periculosidade. Alguns têm mesmo que ficar separados e receber um tratamento diferenciado, mas outros precisam estar com sua família e ir à escola, recebendo acompanhamento", diz Jussara Goiás.

Ela acredita que, se o ECA fosse realmente respeitado, o número de internos na Febem seria muito baixo, pois o estatuto diz que só deve estar lá quem cometeu crimes graves, o que representa um número pequeno. "Isso permitiria se trabalhar de verdade, com profissionais capazes de ajudá-los a mudar seu projeto de vida."

Tanto a coordenadora quanto Volpi e Ramidoff concordam em que o problema de se tornar realidade as medidas socioeducativas está nas grandes cidades, que têm grandes subúrbios. Nestas, com poucas exceções, não existem serviços especializados nessas medidas. "Em todo lugar, só se quer construir prisões e ninguém quer pensar na responsabilidade de reeducar os jovens", acusa Jussara.

Volpi conta que nas instituições que fizeram o reordenamento, criando pequenas unidades e com condições adequadas, o índice de reincidência é de 10 a 15%, um dos melhores do mundo. "O problema é que, nos grandes estados e nas metrópoles, há instituições para 200 ou até 500 adolescentes, como as unidades da Febem. Assim, fica impossível fazer um tratamento pedagógico sério. São instituições voltadas apenas para a contenção", acusa.

Buscando soluções
O Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei, gerenciado pelo Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça, visa articular e estimular os esforços do sistema socioeducativo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse programa busca fortalecer os mecanismos de aplicação e execução das medidas socioeducativas, por meio de um conjunto de ações, incentivando experiências referenciais em cada unidade da federação e para o país. O apoio técnico e financeiro aos projetos de parceiros é feito através de convênios e outras formas de cooperação (fonte: Ciranda).

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