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Por que a sociedade quer reduzir a maioridade penal?

29/11/2002


| Por que a sociedade quer reduzir a maioridade penal?
| Reflexo da violência?
| O Estatuto da Criança e do Adolescente sob fogo
| Os mitos da violência adolescente
| As contribuições da mídia
| Emenda sobre maioridade está estacionada
| Prisão x educação
| "Na real"
| Como funciona a lei hoje?
| E essas medidas funcionam?

por Diogo Dreyer

Conselho Indigenista Missionário
Escultura do artista plástico Siron Franco em homenagem ao índio Galdino.

20 de abril de 1997, Dia do Índio. Cinco estudantes da classe média brasiliense, com idades entre 16 e 19 anos, ateiam fogo, “por brincadeira”, no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto ele dormia. No mesmo ano, a presidente do Tribunal do Júri de Brasília, juíza Sandra de Santis Mello, altera a classificação desse crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte. Por causa da decisão, os rapazes ficam livres do júri e o julgamento passa a ser de competência de uma vara criminal. A opinião pública se rebela. Surgem manifestações contra a decisão da juíza, inclusive de organizações internacionais. Ouve-se, por todos os cantos do país, que os acusados foram beneficiados por causa de sua classe social e que eles deveriam receber penas exemplares.

Um dos acusados, G. N. A. J., então com 16 anos, é libertado por decisão do Tribunal de Justiça. Em sessão secreta, juízes substituem a internação do adolescente em instituto correcional, que deveria durar três anos, por liberdade assistida.

Em 2001, depois de muitas reviravoltas no caso, os outros quatro estudantes, que na época do crime tinham 18 e 19 anos, foram condenados a 14 anos de prisão, sendo a sentença proferida pela mesma juíza. Eles permaneceram presos durante os quatro anos em que aguardaram o julgamento.

Em meio à condenação, muita gente questionou o que difere os quatro rapazes condenados do adolescente G. N. A. J. Ele não tinha condições de responder pelos seus atos por ser dois anos mais novo que os demais? Essa diferença justifica um tratamento diferenciado pelo mesmo crime?

O caso do índio pataxó exemplifica bem um assunto que, vira e mexe, está em pauta nas discussões do brasileiro, principalmente quando casos de violência cometidos por jovens vêm à tona: a redução da maioridade penal para 16 anos.

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