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As Unidades de Conservação

por Júlio César Winkler

A necessidade de preservação dos poucos remanescentes florestais existentes em todo o planeta impulsionou governos de diversos países, principalmente os mais desenvolvidos, a criarem as Unidades de Conservação, áreas que têm como objetivo proteger o ambiente local.

No Brasil, sua regulamentação ocorreu em 2000, por meio da Lei n.º 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

A definição de Unidade de Conservação deve ser considerada de forma muito ampla, pois elas não se destinam exclusivamente à preservação da natureza intocada como as grandes florestas de um determinado lugar, mas sim de seu ambiente completo, levando em conta a ação das sociedades que nelas habitam. Por isso, as unidades de conservação são classificadas em dois grandes grupos:

  • Unidade de conservação de uso sustentável — São aquelas cujo objetivo é compatibilizar as diversas atividades humanas com o ambiente natural através da sustentabilidade, ou seja, do uso racional dos recursos naturais.

  • Unidade de conservação e proteção integral — Nesse tipo de unidade de conservação, a atividade humana se restringe a usos indiretos, como a pesquisa científica e a educação ambiental através do turismo ecológico, não sendo permitida a fixação de moradia nem a extração de recursos naturais.

Um exemplo de unidades de conservação de uso sustentável é a APA, Área de Preservação Ambiental, que se destaca por se tratar em geral de grandes áreas. Nelas, as diversas atividades da sociedade humana, como mineração, indústria, agricultura orgânica e criação de abelhas, convivem em um mesmo lugar, porém de forma organizada, seguindo o plano de manejo da APA, constituído a partir de estudos técnicos de diversas áreas (geologia, botânica, zoologia, hidrografia, climatologia, história, sociologia, antropologia, entre outras).

O plano de manejo define o zoneamento da APA e indica as áreas apropriadas para os diversos usos, podendo inclusive delimitar áreas de proteção integral.

A APA visa relacionar a atividade humana produtiva de forma mais harmônica ao ambiente natural na qual está inserida, promovendo o desenvolvimento sustentável.

Crédito: Henrique Costa Pereira. Licenciada pelo Creative Commons Atribuição 2.0 Genérica.
Parque Nacional do Iguaçu

Entre as unidades de conservação integral têm destaque os parques nacionais. Pela sua relevância e antiguidade, no Brasil, o primeiro foi criado em 1937 e protege a Serra do Itatiaia, que dá nome ao parque.

O mais antigo do mundo, o Parque Nacional de Yellowstone (criado em 1872), tornou-se muito conhecido em países que tiveram grande influência da cultura estadunidense. Isso porque um famoso personagem dos desenhos animados, o Zé Colmeia, vivia suas aventuras nesse parque.

Os parques nacionais abrigam belezas cênicas e protegem ecossistemas naturais de grande relevância ecológica. Eles são constituídos de propriedades públicas, sendo obrigatória a desapropriação de áreas privadas existentes em seu interior. Possuem plano de manejo que determina as atividades e os lugares onde elas devem ser realizadas. Essas atividades estão ligadas à pesquisa científica, como forma de conhecer melhor a nossa biodiversidade e assim atuar no sentido de preservá-la, e ao lazer e turismo, como visitação às suas belezas cênicas. Um exemplo disso é o Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as maiores quedas de água do Brasil e que recebe milhares de visitantes anualmente.

Atualmente, o Brasil conta com 67 parques nacionais, espalhados por todas as regiões e abrigando remanescentes importantes de biomas brasileiros. Mais de 3.800.000 pessoas visitaram os parques nacionais brasileiros no ano de 2009, o que demonstra o grande interesse de brasileiros e estrangeiros em nossas belezas cênicas naturais. Este, aliás, é um dos principais objetivos dos parques nacionais: prover as pessoas de conhecimento sobre o meio ambiente, para que elas passem a agir no sentido de proteger nossas riquezas naturais.