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A titulação — o reconhecimento oficial de propriedade das terras quilombolas — é condição para que o governo ofereça obras e serviços básicos, como saúde e Educação. Veja como funciona esse processo.

Como vimos anteriormente, a questão quilombola passou a ser levada a sério pela opinião pública em 1988, mas foi só em 2003 que o governo federal instituiu, por meio do Decreto 4.887, uma regulamentação minimamente adequada para o processo de titulação. Antes, era um troca-troca de regras, e essa confusão afeta até hoje as comunidades que tiveram seus títulos emitidos até então.

A legislação atual funciona assim: o primeiro passo é a auto-identificação da comunidade. Ou seja, a comunidade tem que dizer que é um quilombo, comprovando como puder. Às vezes, há documentos que atestam a origem (como no caso em que as terras foram doadas pelos antigos senhores), mas é raro que isso aconteça. Na maioria das vezes, a identificação é feita por meio de relatos dos habitantes mais velhos, que guardam as histórias que lhes foram contadas pelas antigas gerações.

A partir dessa auto-identificação, os líderes regionais, muitas vezes com a ajuda de organizações não-governamentais, protocolam o pedido de titulação junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Paralelamente, a Fundação Cultural Palmares, mantida pelo Ministério da Cultura, realiza, com base no registro dos pedidos, uma espécie de mapeamento das comunidades do País, o que se chama de certificação.
* Essa certificação não tem o mesmo valor que uma titulação, mas alguns estados a reconhecem na aplicação de políticas públicas.

A partir daí, o Incra realiza um trabalho que envolve visitas à comunidade com a participação de um antropólogo, que deve elaborar um relatório sobre a autenticidade da auto-identificação. É aí que o negócio empaca.

De todas as comunidades quilombolas que solicitaram a titulação depois de 2003, apenas cinco tiveram seus processos concluídos até agora pelo Incra. Para a coordenadora do Programa de Comunidades Quilombolas da Comissão Pro-Índio (atenção: não confunda índio com quilombola!) de São Paulo, Lucia Andrade, é um número difícil de engolir.

“O Incra, que é o responsável por essas titulações em nível nacional, nos diz que os processos demoram porque falta pessoal técnico e também porque eles têm esbarrado na justiça, por conta de processos contrários — quando, por exemplo, o proprietário de uma terra contesta a sua reivindicação pelos quilombolas. Mas como é que falta gente, se todos os anos o Incra devolve dinheiro destinado a isso sem usar? Além disso, o CPISP fez uma pesquisa e descobriu a existência de somente dois processos contrários a titulações quilombolas!”, diz.

A boa notícia é que a titulação pode ser feita também pelos governos estaduais, em parceria com o Incra. É o caso de Piauí e Maranhão, por exemplo, que encaminham suas próprias titulações, atuando inclusive em processos de desapropriação quando necessário. Juntos, estes estados conseguiram titular 18 comunidades após 2003.

Há estados que começaram a lidar com a questão quilombola há pouco tempo. O Paraná é um deles e tem uma história impressionante: até 2005, quase nada se sabia sobre a presença de quilombos na região. A partir de uma série de discussões levantadas por educadores, o governo do estado formou um grupo de trabalho integrando 11 secretarias e começou a fazer um levantamento das comunidades existentes no estado. “Algumas pessoas achavam que, se tivéssemos 12, seria muito” explica o presidente do Grupo de Trabalho Clóvis Moura, Glauco Souza Lobo. “Hoje, temos conhecimento de, pelo menos, 86 comunidades, com cerca de 17 mil pessoas vivendo nelas”. O Paraná não faz suas próprias titulações, mas tem encarado as políticas públicas para os quilombos como prioridade. Muitas comunidades estão recebendo hortas para agricultura de subsistência, água, saneamento, construção e recuperação de casas quilombolas. O governo está trabalhando também na definição de diretrizes curriculares específicas para as escolas quilombolas. Há ainda um projeto de patrulha comunitária quilombola, com o fim de defender as comunidades, “com pessoal bem treinado em relação à cultura dessas comunidades, o que é muito importante”, completa Glauco.

Fotos: Grupo de Trabalho Clóvis Moura, Paraná
Moradoras de quilombos paranaenses mostram o interior de suas casas.

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